Projeto de Lei n° 1.059, de 1991 ( PL 1059 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1059 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a exigência de requisito para ocupar o cargo de Secretário de Estado e do Município da Saúde.
Data de Publicação	26/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, CARGO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, MUNICÍPIOS, REQUISITO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SECRETÁRIO DE ESTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

Data	Descrição
26/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia
27/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
28/11/1991	Autor solicita retirada
03/12/1991	Publicado requerimento de retirada
03/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
03/12/1991	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada(2435)
03/12/1991	Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
04/12/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2317)
05/12/1991	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

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