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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1055 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1055 / 1991
Ementa Dispõe sobre a proibição da venda de tintas em spray a menores de dezoito anos.
Data de Publicação 23/11/1991
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, MENOR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040

Tramitação

Data Descrição
23/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
02/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
03/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2425)
09/12/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
09/12/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2360)
10/12/1991 Entrada na CCJ
27/02/1992 Entrada na CEP
09/05/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sylvio Martini
21/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
25/05/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (945)
26/05/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 968/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 969/92 da C.Ec.P. (favorável ao projeto) - (DOE p.106)
10/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1751)
10/09/1992 246ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/09/1992 254ª Sessão Ordinária - Aprovado
17/09/1992 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1790)
20/09/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.678
22/09/1992 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1855)
23/09/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1834)
25/09/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
28/09/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1870)
15/10/1992 Entrou o Veto Total
17/10/1992 Publicado o Veto Total
19/10/1992 Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n)
20/10/1992 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
20/10/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2010)
20/10/1992 Entrada na CCJ
27/10/1992 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
05/11/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Sylvio Martini, Relator Especial designado (2164)
11/11/1992 Recebidodo Gabinete da Liderança do PFL, com parecer (s/n)
11/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2210)
11/11/1992 Entrada na CEP
16/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
16/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2238)
17/11/1992 Publicado o Parecer nº 2116/92 de R.E. Dep. Sylvio Martini pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao VETO TOTAL) - (DOE p.82)
18/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2186)
18/11/1992 320ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
19/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2291)
20/11/1992 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040

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