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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1045 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1045 / 1991
Ementa Dispõe sobre a concessão de estímulos especiais aos doadores, em vida, de órgãos para transplante.
Data de Publicação 22/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DOADOR, ESTÍMULO, INCENTIVO, ÓRGÃO, TRANSPLANTE, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Tramitação

Data Descrição
22/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082
25/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
29/11/1991 Pauta de 5ª Sessão
02/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2406)
06/12/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/12/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2337)
06/12/1991 Entrada na CCJ
27/05/1992 Entrada na CSH
03/03/1993 Autor solicita Relator Especial
05/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
08/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/03/1993 Designado Relator Especial pela CSH, o Dep.Nelson Salomé
11/03/1993 Enviado ao Dep.Nelson Salomé (231)
23/03/1993 Devolvido do Dep.Nelson Salomé, com parecer (s/nº)
23/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (300)
23/03/1993 Entrada na CFO
31/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
09/09/1993 Enviado ao DOL para publicação (313)
10/09/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1141 e 1142 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Nelson Salomé pela Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J.; 1143 de 1992 da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário ao PL. (DOE p. 98)
04/08/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1091)
09/08/1994 200ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda
10/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1209)
11/08/1994 Entrada na C.Redação
24/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº)
25/08/1994 Enviado ao DOL para publicação (1389)
26/08/1994 Publicado o Parecer nº 1304 de 1994 da Comissão de Redação (DOE p. 85)
26/08/1994 Pauta de 1ª Sessão de Redação
29/08/1994 Pauta de 2ª Sessão de Redação
30/08/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1261)
30/08/1994 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1413)
01/09/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1281)
06/09/1994 Enviado à 1ª Secretaria (1470)
13/09/1994 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
14/09/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1532)
16/09/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.680
04/10/1994 Entrou Veto Total
05/10/1994 Publicado o Veto Total
06/10/1994 Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/nº)
10/10/1994 Dsitribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (1629)
10/10/1994 Entrada na CCJ
19/10/1994 Presidente solicita Relator Especial
20/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (534)
24/10/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo
24/10/1994 Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (1731)
25/10/1994 Devolvido do Dep.Oswaldo Justo, com parecer (s/nº)
25/10/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1739)
25/10/1994 Entrada na CSH
03/11/1994 Enviado ao DOL para publicação (1784)
04/11/1994 Publicado o Parecer nº 1550 de 1994 de Relator Especial Deputado Oswaldo Justo pela Comissão de Contituição e Justiça, contrário ao PL e favorável ao Veto Total. (DOE p. 83)
04/11/1994 Recbido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1489)
04/11/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 295ª a 323ª (de 04 a 28/11/94) sem que tenha sido votado
29/11/1994 325ª Sessão Ordinária - Aprovado o PL, rejeitado o Veto
06/12/1994 Publicado o despacho
08/12/1994 Publicada a Lei nº 8.979, de 07/12/94
13/12/1994 Publicada a errata da Lei
06/01/1995 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (09)
11/01/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (10)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

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