Requerimento de Informação n° 78, de 2010 ( RI 78 / 10 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	78 / 2010
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado da Educação informações sobre o cumprimento da Lei nº 13.748/09, pela qual ficaram os clubes de futebol obrigados a assegurar que estejam matriculados em instituição de ensino pública ou particular todos os jogadores menores de 18 anos.
Data de Publicação	25/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores	CLUBE DE FUTEBOL, JOGADOR, MATRÍCULA, MENOR, OBRIGATORIEDADE, REDE DE ENSINO PRIVADO, REDE DE ENSINO PÚBLICO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.021

Data	Descrição
25/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2010	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/05/2010.
18/05/2010	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
18/05/2010	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
27/05/2010	Publicado Ofício nº80/2010, do Governo do Estado - Casa Civil,encaminhando informações relativas a este requerimento.(DA pág.22) Encaminhado ao autor.
08/06/2010	Com a ciência do autor arquive-se.
09/06/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.021

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