Projeto de Lei n° 1.026, de 1991 ( PL 1026 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1026 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para a utilização de sanitários, no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	20/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BANHEIRO, COBRANÇA, PAGAMENTO, SANITÁRIO, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
20/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092
21/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
27/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
28/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2383)
02/12/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene
02/12/1991	Entrada na CCJ
13/02/1992	Entrada na CSH
19/03/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres
30/03/1992	Rejeitado nos termos do art.187 da VI C.R.I.
01/04/1992	Enviado ao DOL para publicação (519)
02/04/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 478/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 479/92 da C.S.H. (contrário ao projeto) - (DOE p.108)
02/04/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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