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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1013 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1013 / 1991
Ementa Dispõe sobre a isenção do ICMS aos materiais de construção adquiridos com a finalidade e edificação de casas populares, escolas, creches e hospitais públicos.
Data de Publicação 15/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CASA POPULAR, CONSTRUÇÃO, CRECHE, ESCOLA, HABITAÇÃO, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Tramitação

Data Descrição
15/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
19/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
25/11/1991 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2357)
28/11/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2273)
28/11/1991 Entrada na CCJ
22/04/1992 Presidente solicita Relator Especial
23/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
23/04/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Arlindo Chinaglia
23/04/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia, Relator Especial designado (678)
05/05/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia, com parecer para conferência e publicação (s/n)
11/05/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (796)
12/05/1992 Publicado o Parecer nº 0850 de 1992 de Relator Especial Deputado Arlindo Chinaglia p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL.(DOE p. 102)
05/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1150)
05/06/1992 161ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
08/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho (1091)
09/06/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
10/06/1992 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

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