Projeto de Lei n° 1.002, de 1991 ( PL 1002 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1002 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a proibição de pesquisas ou outras atividades na área da Biotecnologia e Engenharia Genética, por empresas nacionais ou estrangeira, sem autorização do Governo do Estado.
Data de Publicação	14/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BIOTECNOLOGIA, ENGENHARIA GENÉTICA, EXPERIÊNCIA, PESQUISA, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

Data	Descrição
14/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia
18/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
22/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
22/11/1991	Autor solicita retirada
25/11/1991	Recebido do DOL para despacho de retirada (2350)
28/11/1991	Publicado o requerimento de retirada
28/11/1991	Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI C.R.I.
28/11/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2274)
29/11/1991	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.010

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