Projeto de Lei n° 1.010, de 1991 ( PL 1010 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	1010 / 1991
Ementa	Dispõe sobre normas especiais de segurança a serem implantadas nos veículos de transportes de alunos.
Data de Publicação	14/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, DISPOSITIVO, SEGURANÇA, TRANSPORTE, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Data	Descrição
14/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091
18/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
22/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
25/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2350)
26/11/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
26/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2252)
26/11/1991	Entrada na CCJ
07/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/05/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (845)
15/05/1992	Publicado o Parecer nº 0889 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.86)
05/06/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1156)
05/06/1992	161ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto
08/06/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1088)
09/06/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

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