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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0221 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                                                                     
Número Legislativo 0221 / 1996
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, em imóvel situado em Santa Rita do Passa Quatro.
Data de Publicação 11/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESPACHANTE, FAZENDA, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, LEI ESTADUAL 8107/1992, MEDICINA, PETROBRÁS, SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017

Tramitação

Data Descrição
11/04/1996 Publicado no Diário Oficial (p. )
12/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (607)
24/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (937)
25/04/1996 Entrada na CCJ
23/05/1996 Entrada na CSOP
28/08/1996 Deputado Walter Feldman requer a designação de Relator Especial
02/09/1996 Presidente solicita Relator Especial
03/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1018)
06/09/1996 Designado Relator Especial o Deputado Clóvis Volpi (2058)
13/09/1996 Recebido da 1ª Vice-Presidência com o parecer (s/nº)
16/09/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2121)
17/09/1996 Publicados os pareceres nº 1935/96, da CCJ e nº 1936/96, da CSOP.
07/11/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1788)
07/11/1996 66ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/11/1996 Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (2680)
18/11/1996 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1853)
21/11/1996 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2821)
21/11/1996 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com o autógrafo assinado (s/nº)
22/11/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2848)
23/11/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.293
28/11/1996 Publicada a Lei nº 9450, de 27/11/96
17/12/1996 Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento (2086)
20/12/1996 Publicada errata da lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.017

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1935 / 1996 favorável        
1936 / 1996 favorável              
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