Projeto de Lei n° 162, de 1960 ( PL 162 / 60 )

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Documento
Número Legislativo	162 / 1960
Ementa	Autoriza o Estado a homenagear, anualmente, o Magistério de todos os graus e ramos, através da atribuição de estatuetas representando José de Anchieta, aos Professores que mais se hajam distinguido no sentido.
Data de Publicação	01/04/1960
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Bravo Caldeira
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.040

Data	Descrição
01/04/1960	Apresentado
25/05/1960	Parecer nº 638/60 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável
16/08/1961	Aprovado em primeira discussão - D.A. 18/08/61
11/10/1961	Parecer nº 2390/61 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 13/10/61
11/10/1961	Parecer nº 2391/61 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 13/10/61
13/10/1961	Aprovado em segunda discussão - D.A. 15/10/61
27/10/1961	Parecer nº 2612/61 da Comissão de Redação - D.A. 29/10/61
17/11/1961	Autógrafo nº 7056/61
22/11/1962	Lei nº 6517, publicada em D.O. de 23/11/61 - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.040

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