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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 154 /1960

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 154 / 1960
Ementa Estabelece normas de estímulo à exploração racional e econômica da propriedade rural e dá outras providências.
Data de Publicação 01/04/1960
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.040

Tramitação

Data Descrição
08/01/1960 Autógrafo nº 6508/60 - D.A. 04/01/60
01/04/1960 Apresentado
08/04/1960 Emendas nºs 01 e 02 dos Deputados João Hirata e Ângelo Zanini
10/04/1960 Emendas nºs 03 a 33 de vários Deputados, RG 20/60 a 50/60
19/04/1960 Emendas nºs 36 a 56 (RG 56 a 79/60) de vários Deputados
20/04/1960 Emendas nºs 34 e 35 (RG 54 e 55/60) do Deputados Cyro Albuquerque
20/04/1960 Substitutivo nº 01 (RG 80/60) apresentado pelo Deputado Leônidas Ferreira
20/04/1960 Emendas nºs 60 a 69 (RG 81 a 90/60), todas apresentadas pelos Deputado Cide Franco
03/08/1960 Juntado a este o Requerimento nº 1780/59
29/08/1960 Parecer nº 2201/60 da Comissão de Constituição e Justiça com Emenda, favorável, conforme publicação anexa.
27/10/1960 Aprovado em primeira discussão bem como as emendas de Parecer favorável, rejeitadas as demais Emendas, e o Susbstitutivo de Parecer contrário
24/11/1960 Mensagem do Senhor Governador apresentando Substitutivo
14/12/1960 Parecer nº 3346/60 da Comissão de Economia, aprovando o Projeto de Lei, conforme recorte em pasta - D.A. 16/12/60
14/12/1960 Parecer nº 3347/60 da Comissão de Finanças, idem - D.A. 16/12/60
15/12/1960 Restaurado
23/12/1960 Emendas de nºs 70 a 77/60 (SL 1201/1208/60) - de vários Deputados - D.A. 25/12/60
27/12/1960 Parecer nº 3388/60 da Comissão de Economia - favorável - exceto no que se refere às Emendas nºs 71,72,73,75 e 76, que destacadas também receberam Parecer favorável da Comissão. A Comissão não acolheu sugestão de subemenda oferecida pelo Deputado Magalhães Prado - D.A. 27/12/60
27/12/1960 Parecer nº 3389/60 da Comissão de Finanças - favorável - com voto em separado do Deputado Magalhães Prado
27/12/1960 Aprovado em segunda discussão com Pareceres favoráveis e contrários à várias Emendas, conforme recorte em pasta - D.A. 30/12/60
29/12/1960 Parecer nº 3404/60 da Comissão de Redação - D.A. 29/12/60
29/12/1960 Autógrafo nº 6.508
30/12/1960 Lei nº 5994/60 - D.O. 31/12/60 - Veto parcial
14/01/1961 Parecer nº 36/61 da Comissão de Educação favorável ao Veto - D.A. 14/01/61 - Veto parcial mantido
16/02/1961 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.040
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