Requerimento de Informação n° 55, de 2010 ( RI 55 / 10 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	55 / 2010
Ementa	Solicita ao Sr. Diretor Executivo da Fundação PROCON/SP, informações quanto a reclamações recebidas no primeiro bimestre de 2010 versando sobre a Lei Estadual 13.747/2009.
Data de Publicação	11/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL NO. 13.747/2009, PROCON, QUANTIDADE DE RECLAMAÇÕES
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.021

Data	Descrição
11/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia
09/04/2010	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 09/05/2010.
17/04/2010	Publicado ofício nº 38/10, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.7)
27/04/2010	Publicado ofício nº 131/10, da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 20) Encaminhado à autora.
24/05/2010	Com a ciência da autora arquive-se.
24/05/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.021

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