Projeto de Lei n° 85, de 1996 ( PL 0085 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0085 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a criação de pedágios antiembriaguez permanentes nas Rodovias Estaduais em convênio com as Prefeituras Municipais.
Data de Publicação	24/02/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., PEDÁGIO, POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, POSTO, PREFEITURA MUNICIPAL, RODOVIA ESTADUAL, SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Data	Descrição
24/02/1996	Publicado no Diário da Assembléia
27/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
28/02/1996	Pauta de 2ª Sessão
28/02/1996	Pauta de 3ª Sessão
01/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (240)
04/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (413)
05/03/1996	Entrada na CCJ
26/03/1996	Presidente solicita Relator Especial
28/03/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/04/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere (706)
03/04/1996	Recebido do Deputado Roque Barbiere com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/04/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (743)
09/04/1996	Publicado o parecer 805/96, do Relator Especial Deputado Roque Barbiere, pela CCJ, contrário ao projeto
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	0805 / 1996	contrário

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