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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 187 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
187 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.217 / 2010
Ementa
Dá a denominação de "Olívia Faria Nogueira" à Escola Estadual Santa Isabel, em Embu-Guaçu.
Data de Publicação
04/03/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, EMBU-GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080
Tramitação
Data
Descrição
04/03/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/03/2010
08/03/2010
Pauta de 1ª sessão.
09/03/2010
Pauta de 2ª sessão.
10/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
11/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
12/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
15/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/03/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Celso Giglio
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28)
15/04/2010
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
23/04/2010
Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10)
26/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
06/05/2010
Devolvido sem parecer
06/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
10/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
12/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2010
Entrada na Comissão de Educação
18/05/2010
Distribuído ao Deputado
Ricardo Montoro
26/05/2010
Recebido com parecer do relator Ricardo Montoro favorável, pela Comissão de Educação
29/06/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/06/2010
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Celso Giglio
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
04/08/2010
Publicados: Parecer nº 1347/10, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição e Parecer nº 1348/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 20)
04/08/2010
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 29/06/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
04/08/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010
Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo.
25/08/2010
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010
Publicado Autógrafo nº 29.132 (DA p. 20)
26/08/2010
Aguardando Sanção
04/09/2010
Publicada a
Lei nº 14.217, de 03 de setembro de 2010
. (DOE p. 1)
13/09/2010
Arquive-se.
07/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080
Votação nas Comissões
29/06/2010 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/05/2010
1347 / 2010
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2010
1348 / 2010
favorável
favorável
Ricardo Montoro
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/08/2010
Autógrafo
29132
Barros Munhoz
2
04/09/2010
Lei
14217
Governador
3
30/06/2010
Req. Urgência
Celso Giglio
4
25/03/2010
Req. Urgência
.
Celso Giglio
Total: 4 ocorrência(s)
1
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