Projeto de Lei n° 55, de 1996 ( PL 0055 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0055 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a proibição da circulação e permanencia de animais domésticos nas praias do litoral paulista.
Data de Publicação	13/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, CIRCULAÇÃO, CONVÊNIO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, FISCALIZAÇÃO, LITORAL PAULISTA, PRAIA, PROIBIÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/05/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)

Data	Descrição
13/02/1996	Publicado no Diário Oficial
14/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
23/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
26/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (220)
04/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça,CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (412)
05/03/1996	Entrada na CCJ
08/04/1996	Autor requer a designação de Relator Especial
17/04/1996	Presidente solicita Relator Especial
23/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (001)
07/05/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Paulo Julião
08/05/1996	Enviado ao Gabinete do Deputado Paulo Julião (1172)
16/05/1996	Recebido do Gabinete do Deputado Paulo Julião com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/05/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1283)
22/05/1996	Publicado Parecer nº 1154, de 1996, de Relator Especial (Deputado Paulo Julião) pela CCJ, contrário ao projeto
24/06/1996	Recebido do DOL para juntada ao Projeto de lei nº 796/95 (carga 1025)
27/06/1996	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1283)
28/06/1996	Publicado o despacho de juntada
27/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (346)
28/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1154 / 1996	contrário

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