Projeto de Lei n° 999, de 1991 ( PL 0999 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0999 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a exploração comercial de passagens subterrâneas ou elevados em estradas paulistas, às empresas que as tenham construído com seus próprios recursos.
Data de Publicação	13/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO, ELEVADO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, OBRA, RECURSO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
13/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia
14/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
21/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
22/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2340)
25/11/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2237)
25/11/1991	Entrada na CCJ
26/03/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
02/04/1992	Enviado ao DOL para publicação (535)
03/04/1992	Publicado o Parecer nº 498/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.121)
30/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (834)
04/05/1992	Autor solicita retirada
04/05/1992	Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI CRI
05/05/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (748)
06/05/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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