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Projeto
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Projeto de lei nº 156 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
156 / 2010
Ementa
Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nas empresas que realizam transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Data de Publicação
24/02/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL TÉCNICO, INSUMO, MEDICAMENTO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/02/2010
25/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
01/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
02/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
03/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
04/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/03/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
26/04/2010
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
13/05/2010
Devolvido da vista
27/10/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
09/11/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/11/2010
Distribuído a Deputada
Rita Passos
06/12/2010
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
15/02/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Rita Passos
, favorável
18/02/2011
Publicados: Parecer nº 102/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 103/11, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 9)
18/02/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/09/2013
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 542/2013
ao projeto de lei nº 156/2010 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 28)
04/09/2013
Anexado o
Projeto de lei 542/2013
.
09/10/2013
55 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/10/2013
58 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
15/10/2013
59 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em face da aprovação do
PL 542 de 2013
.
17/10/2013
Publicado Despacho: Prejudicado este Projeto de Lei, pela aprovação do
PL nº 542/13
. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os PLs nºs 156/10 e 542/13. ARQUIVE-SE este Projeto de Lei. (D.A pg. 34)
17/10/2013
Desentranhado o
Projeto de lei 542/2013
.
25/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2011 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/04/2010
102 / 2011
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2010
103 / 2011
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Saúde
e Higiene
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