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Projeto de lei nº 135 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
135 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 13.983 / 2010
Ementa
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela
Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007
.
Data de Publicação
13/02/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PISO SALARIAL, REVALORIZAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, TRABALHADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.063
Tramitação
Data
Descrição
13/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/02/2010
22/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
23/02/2010
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Hamilton Pereira
. (DA p. 19)
23/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
24/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010
Publicada Mensagem nº 014/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2010
Publicadas emendas nºs: 2 e 3, do deputado Carlinhos de Almeida; e 4 e 5, do deputado
Rui Falcão
. DA p. 11
26/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2010
Designado RE a Deputada
Maria Lúcia Amary
.
02/03/2010
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário às emendas
02/03/2010
3 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação Adiada. Apresentadas Emendas de Plenário. Retorne às Comissões.
03/03/2010
Publicadas Emendas: de nº 6 e 7, do Deputado
Rui Falcão
e outros. (DA p. 24)
03/03/2010
Publicado Parecer nº 134/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CRT e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 à 5. (DA p.26/27)
03/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2010
Republicada a Emenda nº 6, do Deputado
José Zico Prado
e outros, por ter saído com incorreções. (DA p. 24)
05/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
08/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CCJ
09/03/2010
Recebido com parecer contrário às emendas de n.ºs 6 e 7, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2010
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Roberto Morais, contrário às emendas n.ºs 6 e 7
09/03/2010
4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
10/03/2010
Publicados: Parecer nº 374/10, de RE pela CCJ, Deputado
Celso Giglio
-contrário às emendas de nº s 6 e 7 e Parecer nº 375/10, Congresso das Comissões: CRT e CFO-contrário às emendas de nºs 6 e 7. (DA p. 35)
10/03/2010
Recebido pelo Governador em: 10/03/2010 - prazo para sanção: 31/03/2010.
11/03/2010
Publicado Autógrafo nº 28.834 (DA p. 28)
11/03/2010
Aguardando Sanção
18/03/2010
Publicada a
Lei nº 13.983, de 17 de março de 2010
. (DOE p.5)
12/05/2010
Arquive-se.
14/05/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.063
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/03/2010
134 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e contrário às emendas
Jonas Donizette
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Relações do Trabalho
09/03/2010
374 / 2010
contrário
contrário às emendas de n.ºs 6 e 7
Celso Giglio
Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2010
375 / 2010
contrário
contrário às emendas n.ºs 6 e 7
Roberto Morais
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Emenda de Plenário(2)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/03/2010
Autógrafo
28834
Autógrafo ao Projeto de lei numero 135/2010
Barros Munhoz
2
26/02/2010
Emenda de Pauta
5
Rui Falcão
3
26/02/2010
Emenda de Pauta
4
Rui Falcão
4
26/02/2010
Emenda de Pauta
3
Acrescente-se um artigo ao projeto de lei nº 135, de 2010.
Carlinhos Almeida
5
26/02/2010
Emenda de Pauta
2
Acrescente-se dois artigos ao projeto de lei nº 135, de 2010.
Carlinhos Almeida
6
22/02/2010
Emenda de Pauta
1
Alterem-se os dispositivos abaixo do Projeto de Lei nº 135, de 2010, dando-se-lhes as seguintes redações, renumerando-se o atual artigo 2º como artigo 3º:
Hamilton Pereira
7
03/03/2010
Emenda de Plenário
7
Rui Falcão, Simão Pedro, Gilmaci Santos, Fausto Figueira, Carlinhos Almeida, Otoniel Lima
8
03/03/2010
Emenda de Plenário
6
Rui Falcão, Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi, Vicente Cândido, Marcos Martins
9
18/03/2010
Lei
13983
Governador
10
24/02/2010
Req. Urgência
Mensagem 14/10
Governador
Total: 10 ocorrência(s)
1
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