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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0972 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0972 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certificado de conclusão de curso sobre noções básicas de segurança para ocupantes de cargos de Zelador, Síndico ou Poreito de prédios residenciais.
Data de Publicação 07/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO, OBRIGATORIEDADE, PORTEIRO, PRÉDIO, PRÉDIO RESIDENCIAL, SEGURANÇA, SEGURANÇA (NOÇÕES BÁSICAS), SÍNDICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Tramitação

Data Descrição
07/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00072
08/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
14/11/1991 Pauta de 5ª Sessão
18/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2243)
20/11/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
20/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2192)
21/11/1991 Entrada na CCJ
27/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
05/03/1992 Enviado ao DOL para publicação (234)
06/03/1992 Publicado o Parecer nº 285/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.88)
03/04/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (611)
08/06/1992 163ª Sessão Ordinária - Deferido o pedido de retirada
08/06/1992 Dep.Campos Machado solicita retirada
09/06/1992 Enviado ao DOL para publicação (1106)
10/06/1992 Publicado o requerimento de retirada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022
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