Projeto de Lei n° 967, de 1991 ( PL 0967 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0967 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação do tipo sanguíneo dos alunos da rede oficial de ensino.
Data de Publicação	05/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, EDUCAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE OFICIAL DE ENSINO, SANGUE, SANGUE (EXAME), SAÚDE, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
05/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
06/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
06/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
13/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2225)
19/11/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
19/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2170)
19/11/1991	Entrada na CCJ
27/02/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
05/03/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (234)
06/03/1992	Publicado o Parecer nº 286/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.88)
03/04/1992	Autor solicita retirada
03/04/1992	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (610)
03/04/1992	Deferido pedido de retirada
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (567)
07/04/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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