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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 155 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
155 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.225 / 2010
Ementa
Institui o "Dia do Profissional de Segurança Privada".
Data de Publicação
24/02/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SEGURANÇA PRIVADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080
Tramitação
Data
Descrição
24/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/02/2010
25/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
01/03/2010
Pauta de 3ª sessão.
02/03/2010
Pauta de 4ª sessão.
03/03/2010
Pauta de 5ª sessão.
04/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
08/03/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
27/04/2010
47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/04/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/04/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Celso Giglio
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
30/04/2010
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
04/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2010
Presidente solicita Relator Especial.
04/05/2010
Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
06/05/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2010
Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/05/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2010
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
10/06/2010
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2010
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2010
Publicados: Parecer nº 1345/10, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição e Parecer nº 1346/10, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 20)
04/08/2010
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 29/06/10, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
04/08/2010
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010
Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo.
25/08/2010
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010
Publicado Autógrafo nº 29.130 (DA p. 20)
26/08/2010
Aguardando Sanção
10/09/2010
Publicada a
Lei nº 14.225, de 9 de setembro de 2010
. (DOE p.1)
14/09/2010
Arquive-se.
07/10/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080
Votação nas Comissões
29/06/2010 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/05/2010
1345 / 2010
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2010
1346 / 2010
favorável
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Maria Lúcia Amary
1
26/08/2010
Autógrafo
29130
Barros Munhoz
2
10/09/2010
Lei
14225
Governador
3
28/04/2010
Req. Urgência
...
Celso Giglio
Total: 3 ocorrência(s)
1
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