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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /1967

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 552 / 1967
Ementa Dispõe sobre nova redação ao inciso V da alínea "a" do artigo 20 da Lei nº 31/10/1950, que trata da forma provimento dos Ofícios de Justiça, e dá outras providências.
Data de Publicação 13/09/1967
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adhemar Monteiro Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.010

Tramitação

Data Descrição
11/09/1967 Apresentado - D.A. 13/09/1967
14/11/1967 Parecer nº 1.010/67 do relator especial Deputado Helvio Nunes da Silva, para C.C.J. favorável com emenda - DE.A. 18/11/1967
22/11/1967 Em discussão o Projeto de Lei foi aprovado com emenda salvo a expressão "efetivo" que rejeitada - D.A. 25/11/1967
01/12/1967 Parecer nº 1.235/67 da C.R. - D.A. 06/12/1967
12/12/1967 Autógrafo n º 11.275/67 - D.A. 28/12/1967
03/01/1968 Mensagem nº 4/68 do Sr. Governador com veto total - D.A. 16/03/1968
26/04/1968 Mantido o veto para decurso de prazo.
08/05/1968 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.010
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