Projeto de Lei n° 25, de 2001 ( PL 0025 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0025 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 10.831 / 2001
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba", naquele Município.
Data de Publicação	09/02/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	GUARIBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .

Data	Descrição
09/02/2001	Publicado no Diário da Assembléia
12/02/2001	Pauta de 1ª Sessão
16/02/2001	Pauta de 5ª Sessão
19/02/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 33, I, §1º, 5 c.c. artigo 33, II da X CRI.
21/02/2001	Entrada na CCJ.
12/03/2001	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
13/03/2001	Enviado ao Deputado.
20/03/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
20/03/2001	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
21/03/2001	Enviado ao Autor.
06/04/2001	Juntado os docmentos solicitados pela Autora.Enviado ao Relator.
18/04/2001	Devolvido e enviado á CCJ.
10/05/2001	Aprovado o parecer favorável do relator"ad referendum' do plenário.Enviado ao STAM.
11/05/2001	Publicado Parecer nº 431/01, da CCJ, favorável "ad referendum" do plenário. (DA p. 4)
15/05/2001	31ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
31/05/2001	38ª Sessão Extraordinária - aprovado
31/05/2001	Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado.
04/06/2001	Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
06/06/2001	Ofício nº 4172/2001 entregue na ATL.
07/06/2001	Publicado Autógrafo nº 24.996. (DA p. 6)
23/06/2001	Publicada a Lei nº 10.831, de 22 de junho de 2001. DOE p. 2
07/11/2001	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlos Braga	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/06/2001	Autógrafo	24996
2	23/06/2001	Lei	10831	Governador
3	06/06/2001	Ofício	004172
Total: 3 ocorrência(s)

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