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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0944 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0944 / 1991
Ementa Dispõe sobre a instituição da privatização dos presídios mediante participação da iniciativa privada no sistema prisional.
Data de Publicação 31/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores INICIATIVA PRIVADA, PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO, PRESO, PRISÃO, PRIVATIZAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Tramitação

Data Descrição
31/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia
04/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/11/1991 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 06 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.69
08/11/1991 Pauta de 5ª Sessão
11/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2178)
12/11/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2131)
12/11/1991 Entrada na CCJ
10/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
11/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
12/03/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Rosmary Correa
12/03/1992 Enviado ao Gabinete da Deputado Rosmary Correa, Relatora Especial designada (299)
06/04/1992 Recebido do Gabinete da Deputada Rosmary Correa, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
07/04/1992 Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Joel Freire
07/04/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Joel Freire, Relator Especial designado (585)
20/05/1992 Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB, com parecer para conferência e publicação (s/n)
21/05/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (921)
22/05/1992 Publicado o Parecer nº 0960 de 1992 de Relator Especial Deputado Joel Freire pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. e às emendas nºs 01 ao 06. (DOE p. 201)
05/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1156)
05/06/1992 161ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
05/06/1992 Autor solicita retirada
08/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1090)
09/06/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
10/06/1992 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

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