Projeto de Lei n° 939, de 1991 ( PL 0939 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0939 / 1991
Ementa	Altera dispositivo do artigo 16 da Lei Complementar nº 0528 de 13/12/1987, que disciplina o ingresso na série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação	30/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores	AGENTE DE SEGURANÇA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, INGRESSO, PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

Data	Descrição
30/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092
31/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
07/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
08/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2159)
12/11/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2131)
12/11/1991	Entrada na CCJ
14/02/1992	Autor solicita retirada
19/02/1992	Publicado o requerimento de retirada
20/02/1992	Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/nº)
20/02/1992	Deferido o pedido de retirada
24/02/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (191)
25/02/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016

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