Projeto de Lei n° 936, de 1991 ( PL 0936 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0936 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a instituição de passagem gratuíta aos policiais civis e militares nos veículos de transporte coletivo em trânsito por rodovias estaduais.
Data de Publicação	26/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ÔNIBUS, PASSAGEM, PASSAGEM GRATUITA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
26/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia
30/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
06/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
07/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2142)
08/11/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2098)
08/11/1991	Entrada na CCJ
19/02/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/02/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (191)
25/02/1992	Publicado o Parecer nº 0218 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 84)
03/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (610)
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho (566)
07/04/1992	Publicado requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
07/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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