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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0935 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0935 / 1991
Ementa Dispõe sobre a criação de Comissão Interna de Vivência Escolar (CIVE) nas Escolas da Rede Oficial de Ensino.
Data de Publicação 26/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO, COMISSÃO INTERNA DE VIVÊNCIA ESCOLA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, REDE OFICIAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Tramitação

Data Descrição
13/02/1991 Entrada na C.Educação
26/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia
30/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
06/11/1991 Pauta de 5ª Sessão
07/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2142)
08/11/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação
08/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2098)
08/11/1991 Entrada na CCJ
31/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
01/04/1992 Rejeitado nos termos do art.2º do art.187, da VI C.R.I.
03/04/1992 Enviado ao DOL para publicação (547)
04/04/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0544 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. e 0545 de 1992 da Comissão de Educação, contrário ao PL. (DOE p. 135)
04/04/1992 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017
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