Projeto de Lei n° 917, de 1991 ( PL 0917 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0917 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a proibição do uso de gases tóxicos nos treinamentos efetivos das Policias Civil e Militar do estado.
Data de Publicação	24/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	GÁS, GÁS LACRIMOGÊNEO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

Data	Descrição
24/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
25/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
04/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
05/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2115)
06/11/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
06/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2076)
07/11/1991	Entrada na CCJ
20/04/1992	Presidente solicita Relator Especial
18/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1992	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
19/05/1992	Enviado ao Deputado (889)
27/05/1992	Entrada na CSP
19/10/1992	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
19/10/1992	Rejeitado o projeto nos termos do artigo 187 da VI CRI
21/10/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2012)
22/10/1992	Publicados o Parecer nº 1959, de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer 1960, de 1992, da Comissão de Segurança Pública, contrário. (DOE p.68)
22/10/1992	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032

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