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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0816 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0816 / 1991
Ementa Disciplina a entrada, permanência e circulação de produtos radioativos perigosos no território do Estado.
Data de Publicação 01/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arlindo Chinaglia
Apoiador(es)
Indexadores MATERIAL RADIOATIVO, PERICULOSIDADE, RADIOATIVIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034

Tramitação

Data Descrição
01/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066
02/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
08/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
09/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1814)
10/10/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1798)
10/10/1991 Entrada na CCJ
26/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
02/04/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (535)
03/04/1992 Publicado o Parecer nº 499/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.121)
05/06/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1156)
05/06/1992 161ª SessãoOrdinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias
08/06/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1090)
17/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1800)
17/09/1992 256ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
22/09/1992 260ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto
23/09/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1828)
05/11/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2115)
06/11/1992 308ª Sessão Ordinária - Aprovado orequerimento de retirada
07/11/1992 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
09/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2187)
10/11/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034

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