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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0813 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0813 / 1991
Ementa Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1992.
Data de Publicação 03/10/1991
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.014

Tramitação

Data Descrição
03/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0001
03/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
05/10/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 05 (Deputado Erasmo Dias) - (DOE p.63)
09/10/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 06 ao 08 (Dep,José Maria Araujo), 09 ao 11 (Dep.Roberto Engler) e 12 e 13 (Deputado Ricardo Tripoli) - (DOE p. 116 e 117)
10/10/1991 Publicada errata das Emendas nºs.: 06,07,08,09,10,11,12 e 13 -
10/10/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 14 ao 16 (Deputado Erasmo Dias) -
12/10/1991 Publicada Emenda nº 17 (Deputado Jayme Gimenez) -
15/10/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 18 e 19 (Deputado Uebe Rezeck - 20 e 21 (Deputado Jayme Gimenez) -
17/10/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 22 (Deputado Jayme Gimenez), 23 ao 30 (Deputado Bernardo Ortiz) e 32 (Deputada Célia Leão,), 33 ao 35 (Deputado Bernardo Ortiz) -
17/10/1991 Pauta de 10ª Sessão
18/10/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 36 ao 39 (Dep. Jayme Gimenez),40 (Dep. Bernardo Ortiz),41 e 42 (Dep. José Maria Araújo), 43 ao 45 (Dep. Bernardo Ortiz), 46 e 47 (Dep. Roberto Engler) , 48 ao 51 (Dep. Francisco Nogueira, 52 ao 64 (Dep. Israel Zekcer), 65 (Dep. Mauro Bragato) 66 (Dep.José Tonim) 67 ao 70 (Dep. Vitor Sapienza), 71 ao 84 (Deputado José Maria Araújo), 85 ao 102 (Dep. Ricardo Tripoli), 103 (Dep, José Maria Araújo) 104 (João Paulo),105 e 106 (Dep. Pedro Dallari), 107 ao 109 (Dep. Luiz Carlos da Silva), 110 (Dep. João Paulo),111 e 112 (Dep. Luiz Carlos da Silva), 113 (Dep. Antonio Palocci),114 e 115 (Dep. Antenor Chicarino,) 116 (Dep. Roberto Gouveia), 117 (Pedro Dallari), 118 e 119 (Dep. Arlindo Chinaglia) ,120 (Dep. Roberto Gouveia), 121 (Deputada Beatriz Pardi), 122 (Dep. Arlindo Chinaglia) 123 (Deputada Beatriz Pardi), 124 ao 126 (Dep. Roberto Gouveia), 127 (Dep. Antonio Palloci), 128 (Dep Luiz Carlos da Silva), 129 ao 133 (Dep. José Zico) ,134 (Luiz Carlos da Silva)), 135 (Dep. Pedro Dallari), 136 e 137 (Deputada Beatriz Pardi), 138 (Dep.Antenor Chicarino), 139 (Deputada Beatriz Pardi ), 140 (Dep. Pedro Dallari), 141 ao 144 (Dep. Antenor Chicarino), 142 (Dep. Pedro Dallari), 145 (Dep. Luiz Carlos Pedro), 146 ao 148 (Dep, João Paulo), 149 (Dep, Pedro Dallari), 150 ao 153 (Dep. Elói Pietá), 154 (Dep. Antenor Chicarino), 155 (Dep. Pedro Dallari), 156 (Deputada Beatriz Pardi) 157 (Dep. Pedro Dallari), 158 (Antonio Palocci) , 159 (João Paulo), 160 (Pedro Dalari) ,161 (Dep. Antenor Chicarino), 162 e 163 (Dep.João Paulo), 164 (Dep. Luiz Carlos Pedro), 165 ao 169 (Dep, João Paulo), 170 (Dep. Antenor Chicarino), 171 ao 173 (Deputada Rosmary Correa), 174 ao 176 (Dep. Uebe Rezeck), 177 ao 183 (Dep.Julio Marcondeds de Moura), 184 ao 187 (Deputada Beatriz Pardi), 188 (Dep. Arlindo Chinaglia) ,189 (Dep. Pedro Dallari) , 190 ao 193 (Dep. Arlindo Chinaglia) , 194 (Dep. Pedro Dallari), 195 (Dep. Arlindo Chinaglia), 196 e 197 (Dep. Pedro Dallari), 198 ao 202 (Dep, Milton Monti,) 203 (Dep, Pedro Dallari), 204 ao 209 (Dep. Getúlio Hanashiro), 210 ao 217 (Dep. Mauro Bragato), 218 (Dep. Roberto Engler), 219 e 220 (Dep. Marcelo Gonçalves), 221 e 222 (Dep. Roberto Bergamo), 223 e 224 (Dep. João Paulo), 225 (Dep. Roberto Gouveia), 226 (Dep, João Paulo), 227 (Beatriz Pardi), 228 (Antenor Chicarino), 229 (João Paulo), 230 (Dep. Pedro Dallari) , 231 (Dep, José Zico), 232 (Uebe Rezeck), 233 (Dep. Arlindo Chinaglia) 234 ( (Antenor Chicarino), 235 (Roberto Gouveia), 236 (Dep. Antenor Chicarino), 237 (Deputada Beatriz Pardi) ,238 ao 240 (Dep.Luiz Carlos da Silva), 241 ao 243 (Dep. Roque Barbiere) ,244 (Arlindo Chinaglia), 245 ao 249 (Dep. Pedro Dallari), 250 (Antonio Palloci), 251 (Arlindo Chinaglia), 252 (Pedro Dallari) ,253 (Roque Barbiere), 254 (Arlindo Chinaglia), 255 e 256 (Pedro Dallari), 257 (Arlindo Chinaglia), 258 (Luiz Carlos da Silva), 259 (Pedro Dallari), 260 e 261 (Dep. Celso Giglio), 262 (Dep. José Coimbra), 263 ao 270 (Dep. Campos Machado), 271(Celso Giglio) 272 (Dep. José Coimbra), 273 (Dep. Newton Brandão), 274 (Israel Zekcer), 275 (Dep.Francisco Nogueira), 276 (Dep. Walter Demarchi), 277 (Osvaldo Sbeghen), 278 e 279 (Dep. Fernando Silveira), 280 (Dep. Israel Zekcer), 281 (Dep. Newton Brandão), 282 (Dep. Osvaldo Sbeghen), 283 (Celso Giglio), 284 e 285 (Daniel Marins), 286 (Osvaldo Sbeghen), 287 (Dep. José Coimbra), 288 (Campos Machado,) 289 (Celso Giglio).
18/10/1991 Publicada a Errata da Emenda nº 29/91 -
18/10/1991 Publicadas as Erratas das Emendas nºs.: 150,152,254 e 284 -
18/10/1991 Entrou Mensagem Aditiva
18/10/1991 Publicadas as Emendas nºs.:302 ao 318 (Dep. Newton Brandão), 319 (Dep, José Maria Araújo), 320 ao 326 (Dep. Getúlio Hanashiro), 327 ao 336 (Dep. José Maria Araújo), 337 (Dep.Jamil Murad), 338 (Dep.Campos Machado), 339 (Deputada Rosmary Correa), 340 (Dep.Getúlio Hanashiro), 341 ao 345 (Dep. Edinho Araújo), 346 e 347 (Dep. Luiz Carlos Pedro) e 348 (Deputado Hélio Ansaldo) -
18/10/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 296 e 297 (Dep. Ricardo Trípoli), 298 e 299 (Dep. Roberto Engler), 300 e 301 (Dep.Roque Barbiere) -
18/10/1991 Publicadas as Emendas nºs.: 290 ao 295 (Dep.Daniel Marins),296 e 297 (Dep.Ricardo Trípoli),298 e 299 (Dep.Roberto Engler),300 e 301 (Dep.Roque Barbiere) - (DOE p.110)
19/10/1991 Publicado a Mendagem Aditiva
21/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1937)
21/10/1991 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1886)
21/10/1991 Entrada na CFO
22/10/1991 Publicada Errata das Emendas nºs.: 303, 304 e 305 -
23/10/1991 Publicada Errata das Emendas nºs.: 73, 74, 122, 123, 223, 224, 225 e 226 -
24/10/1991 Publicada Errata das Emendas nºs.: 193 e 251 -
30/10/1991 Publicada Errata da Emenda nº 138 -
31/10/1991 Publicada Errata das Emendas nºs.: 189 e 278 -
07/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
08/11/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2094)
09/11/1991 Publicado o Parecer nº 1745/91 da C.F.O (favorável ao projeto e às emendas nºs.: 03, 13, 40, 65, 66, 68, 69, 118, 119, 171, 172, 191, 195, 302, 339, 341, 344 e 345, bem como às emendas nºs.: 04, 16, 21, 39, 42, 51, 54, 58, 89, 93, 120, 121, 130, 135, 139, 141, 153, 154, 164, 166, 173, 176, 184 ao nº 187, 202, 212, 214, 218, 222, 228, 231, 236, 237 241, 251, 260, 261, 262, 278, 304, 314, 320, 324, 330, 338, 347 e à Mensagem Aditiva nº 101/91 do Governador na forma das subemendas substitutivas apresentadas e contrário às demais emendas) - (DOE p.69)
13/11/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2212)
13/11/1991 285ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
19/11/1991 291ª Sessão Ordinária - Encerrada discussão, requerida nos termos do artigo 198, § 1º da VI CRI
20/11/1991 293ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método de votação
21/11/1991 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitando o encerramento da discussão
21/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2196)
21/11/1991 Entrada na CFO
30/11/1991 Publicado o Parecer nº 1923/91 da C.F.O (Redação Final) - (Suplemento)
05/12/1991 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado a redação final
07/12/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.238
19/12/1991 Publicado a Lei nº 7.640, de 18.12.91
23/03/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (382)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.014
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