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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0926 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0926 / 1991
Ementa Dispõe sobre a concessão de pensão mensal vitalícia às vítimas de violência e despreparo policial.
Data de Publicação 25/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO, VIOLÊNCIA POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029

Tramitação

Data Descrição
25/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00088
29/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
05/11/1991 Pauta de 5ª Sessão
06/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2124)
08/11/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2098)
08/11/1991 Entrada na CCJ
19/02/1992 Entrada na CPS
03/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
04/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1992 Designada Relatora Especial pela CPS, a Dep.Rosmary Corrêa
22/06/1992 Enviado à Deputada Rosmary Corrêa (1180)
24/06/1992 Devolvido da Dep.Rosmary Corrêa, com parecer (s/nº)
24/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1224)
24/06/1992 Entrada na CFO
25/08/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº)
26/08/1992 Enviado ao DOL para publicação (1600)
27/08/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1628 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; 1629 e 1630 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputada Rosmary Correa p/Comissão de Promoção Social e Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao PL. (DOE p. 56)
08/09/1992 Autor solicita retirada
08/09/1992 Aprovado o pedido de retirada
09/09/1992 Publicado o requerimento de retirada
09/09/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029

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