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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 55 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
55 / 2010
Ementa
Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição de seus usuários, móveis destinados ao assento público, afastando o grande desconforto ocasionado pela permanência em pé.
Data de Publicação
04/02/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
CLIENTE, ESPERA, ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/02/2010
05/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
18/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
22/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
23/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/03/2010
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
07/06/2010
Recebido com voto do relator Fausto Figueira favorável ao projeto com a emenda sugerida no parecer, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Fausto Figueira
, favorável ao projeto com a emenda sugerida no parecer
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
10/08/2011
Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Simão Pedro
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
20/08/2011
Publicados: Parecer nº 866/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 867/11, da CEP¿favorável à proposição,com emenda e Parecer nº 868/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CEP. (DA p. )
20/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
05/05/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2011 - Comissão de Economia e Planejamento
16/08/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/03/2010
866 / 2011
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2010
867 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda sugerida no parecer
Fausto Figueira
Comissão de Economia e Planejamento
10/08/2011
868 / 2011
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
Simão Pedro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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