Projeto de Lei n° 913, de 1991 ( PL 0913 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0913 / 1991
Ementa	Estabelece critérios para a criação e manutenção de animais selvagens de alta periculosidade em zonas urbanas do Estado.
Data de Publicação	23/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, FUNDAÇÃO, JARDIM ZOOLÓGICO, PERICULOSIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
23/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080
24/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
31/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
01/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2092)
04/11/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2043)
04/11/1991	Entrada na CCJ
16/12/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
23/01/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (14)
05/02/1992	Publicado o Parecer nº 15/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.91)
03/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (610)
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (566)
07/04/1992	Publicado requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
07/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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