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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 51 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
51 / 2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência e o Cadastro Dinâmico.
Data de Publicação
04/02/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
CENSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual
Último andamento 22/09/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/02/2010
05/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
08/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
18/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
22/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
23/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
24/02/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
10/03/2010
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
29/03/2010
Entrada na Comissão de Promoção Social
06/04/2010
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
09/04/2010
Devolvido sem parecer
20/04/2010
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
21/05/2010
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Promoção Social
22/06/2010
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
23/06/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2010
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
19/08/2010
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
26/08/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Ed Thomas
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
26/08/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
26/08/2010
Juntado pedido de Relator Especial
26/08/2010
Presidente solicita Relator Especial.
26/08/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
14/09/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2010
Publicado Despacho: Junte-se o
Pl nº 51/2010
, ao Pl nº 443/2008, e ambos ao
Pl nº 242/2006
, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. (DA p. 17)
21/09/2010
Anexado ao
Projeto de lei 242/2006
22/09/2010
Publicados: Parecer nº 1564/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1565/10, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1566/10, de RE pela CFO, Deputado
Vinicius Camarinha
¿favorável à proposição. (DA p. 21)
22/09/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
24/03/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2010 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/03/2010
1564 / 2010
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010
1565 / 2010
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Promoção Social
14/09/2010
1566 / 2010
favorável
favorável
Vinicius Camarinha
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 443/2008
Projeto de lei 408/2009
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