Projeto de Lei n° 902, de 1991 ( PL 0902 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0902 / 1991
Ementa	Autoriza o Executivo a ceder em comodato, às pessoas previamente qualificadas em procedimento próprio, áreas de terrenos pertencentes ao Estado, consideradas ociosas, para fins agriculturáveis.
Data de Publicação	19/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Francisco Bezerra de Melo
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, CESSÃO, COMODATO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098

Data	Descrição
19/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
22/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
29/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
30/10/1991	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) José Zico do Prado D.A. p.88
30/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (2052)
06/11/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/11/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2076)
07/11/1991	Entrada na CCJ
17/03/1995	Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para arquivamento (***)
20/03/1995	Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
23/03/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (405)
24/05/1995	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.098

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