Projeto de Lei n° 419, de 1967 ( PL 419 / 67 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	419 / 1967
Ementa	Dispõe sobre contagem, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do tempo de serviço gratuito, exercido em Conselhos Consultivos ou Deliberativos do Estado ou no Conselho Universitário.
Data de Publicação	28/06/1967
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Oswaldo Rodrigues Martins
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.006

Data	Descrição
23/06/1967	Apresentado D.A. 28/96/1967
22/11/1967	Parecer nº 1131/67 da C.C.J. favorável D.A. 24/11/1967/ Parecer nº 1132/67 do Relator Especial, Deputado Jayme Daige, para C.S.C. favorável./ Parecer nº 1133/67 da C.F. favorável D.A. 24/11/1967
08/12/1967	Autógrafo nº 11259/67 D.A. 13/12/1967
09/01/1968	Mensagem nº 407/67 do Senhor Governador com veto total D.A. 12/01/1968
16/01/1968	Parecer nº 70/68 da C.S.C. contrário ao veto D.A. 19/01/1968
19/01/1968	Em discussão, o veto foi rejeitado D.A. 25/01/1968
24/01/1968	Lei nº 10029 D.O. 25/01/1968 Assembléia
20/03/1969	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.006

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala