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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 369 /1967

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 369 / 1967
Ementa Dispõe sobre acréscimo de mais um item à letra "a" do artigo 20, da Lei nº 819, de 31/10/1950, que trata da forma de provimento de Ofícios de Justiça.
Data de Publicação 07/06/1967
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antônio Hélio Xavier de Mendonça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.005

Tramitação

Data Descrição
05/06/1967 Apresentado - D.A. 07/06/1967
11/10/1967 Parecer nº 752/67 da C.C.J. favorável - D.A. 14/10/1967
12/08/1968 Parecer nº 718/68 da C.C.J. favorável quanto ao mérito - D.A. 14/08/1968
20/08/1968 Rejeitado de acordo com o § 1º do artigo 188 da III C.R.I.
27/08/1968 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.005
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