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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0897 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0897 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do índice de gordura e advertência sobre a elevação do nível de colesterol, nas embalagens de produtos comestíveis.
Data de Publicação 18/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COLESTEROL, EMBALAGEM, GORDURA, IMPRESSÃO, ÍNDICE, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106

Tramitação

Data Descrição
18/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia
21/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
25/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
29/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (2027)
31/10/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
31/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2001)
31/10/1991 Entrada na CCJ
13/02/1992 Entrada na CSH
19/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (***)
24/03/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (391)
25/03/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 420/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 421/92 da C.S.H (favorável ao projeto) - (DOE p.105)
03/09/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1707)
03/09/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 238ª e 240ª, nos dias 3 e 4 de setembro de 1992
08/09/1992 242ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão
09/09/1992 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1712)
17/09/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 256ª e 258ª, nos dias 17 e 21 de setembro de 1992
22/09/1992 260ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões.
23/09/1992 Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE p.62)
23/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1846)
23/09/1992 Entrada na CCJ
19/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/05/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (688)
26/05/1993 Publicados so Pareceres nºs.: 369/93 da CCJ (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 370/93 da C.S.H (favorável ao projeto e a emenda nº 01) - (DOE p.101)
17/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (847)
17/06/1993 174ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 dias
18/06/1993 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (870)
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1654)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda 1.
08/12/1994 Enviado ao DOL para elaboração da redação final (2102)
08/12/1994 Entrada na CR - Comissão de Redação
02/02/1995 Publicado o Parecer nº 07/95 da C.R. - (DOE p.51)
02/02/1995 Pauta de 1ª Sessão - redação
03/02/1995 Pauta de 2ª Sessão - redação
13/02/1995 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1290
17/02/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (184)
21/02/1995 Publicado Autógrafo nº 22.917
10/03/1995 Publicada a Lei nº 9147, de 09/3/95
28/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (424)
20/04/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (565)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106

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