Projeto de Lei n° 872, de 1991 ( PL 0872 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0872 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a livre organização estudantil de 1º e 2º graus.
Data de Publicação	16/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, ESTUDANTE, ORGANIZAÇÃO, 1º GRAU, 2º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
16/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
17/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
23/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
24/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1982)
29/10/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
29/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1982)
30/10/1991	Entrada na CCJ
16/12/1991	Entrada na CE
31/03/1992	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
27/04/1992	Rejeitado o projeto nos termos do § 2º do artigo 187 da VI CRI
28/04/1992	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho (705)
29/04/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 712/1992 da CCJ fav/ e 713/1992 da C Ed contr/ p.235
29/04/1992	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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