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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0866 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0866 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de impostos nas vendas de produtos ao consumidor.
Data de Publicação 15/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, IDENTIFICAÇÃO, IMPOSTO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040

Tramitação

Data Descrição
15/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00069
16/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
22/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
23/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1967)
24/10/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento
24/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1946)
24/10/1991 Entrada na CCJ
26/03/1992 Recebido do Expediente das Comissões para despacho de juntada (s/nº)
03/04/1992 Juntado a este o PL nº 1037/91
09/04/1992 Publicado o despacho de juntada
12/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
15/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/06/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Ivan Valente
16/06/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Ivan Valente, Relator Especial designado (1163)
18/08/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Ivan Valente, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
19/08/1992 Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho
19/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (1537)
26/08/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (74)
26/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1606)
26/08/1992 Entrada na CEP
18/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
20/11/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2312)
21/11/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2179 de 1992 de Relator Especial, Deputado Dimas Ramalho p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável a este PL e ao de nº 1037 de 1991; Parecer 2180 de 1992 da Comissão de Economia e Planejamento, contrário a este PL e favorável ao de nº 1037 de 1991. (DOE p. 57)
01/12/1992 Desentranhado deste o PL nº 1.037/91, para tramitação autônoma
18/04/1996 Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 2º da VIII CRI
19/04/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (892)
20/04/1996 Publicado o despacho de rejeitação e arquivamento
24/04/1996 Publicado a errata nos termos do artigo 183, § 1º da VIII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.040

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