Projeto de Lei n° 857, de 1991 ( PL 0857 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0857 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a distribuição de merenda escolar às gestantes carentes.
Data de Publicação	12/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO, GESTANTE, GRÁVIDA, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/04/1992 - Publicado o despacho de retirada e arquivamento

Data	Descrição
12/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia
15/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
21/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
22/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1954)
23/10/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1938)
23/10/1991	Entrada na CCJ
05/12/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
17/12/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2535)
18/12/1991	Publicado o Parecer nº 2221/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.79)
03/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (609)
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho (566)
07/04/1992	Publicado o requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
07/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento

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