Projeto de Lei n° 454, de 1968 ( PL 454 / 68 )

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Documento
Número Legislativo	454 / 1968
Ementa	Dispõe sobre recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação	21/09/1968
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ruy Oswaldo Codo
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.033

Data	Descrição
19/09/1968	Apresentado D.A. 21/09/1968
04/11/1968	Parecer nº 1231/68 da C.C.J. favorável D.A. 08/11/1968 - Parecer nº 1232/68 do Deputado Arruda Castanho, Relator Especial pela Comissão de Educação, favorável D.A. 08/11/1968 - Parecer nº 1233/68 do Deputado Hélio Mendonça, Relator Especial pela Comissão de Finanças favorável D.A. 8/11/1968
08/11/1968	Aprovado
27/11/1968	Autógrafo nº 11610 D.A. 29/11/1968
06/12/1968	Mensagem nº 296/68 do Senhor Governador com veto total D.A. 11/12/1968
01/07/1969	Veto mantido pelo Senhor Governador Decreto Lei nº 114 de 30/06/1969 D.O. 01/07/1969
03/07/1969	Publicação da retificação numérica do Decreto-Lei nº 114 de 30/06/1969,, para nº 117 de 30/06/1969 D.O. 03/07/1969
25/06/1970	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.033

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