Projeto de Lei n° 845, de 1991 ( PL 0845 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0845 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a proibição da venda de benzina, acetona, éter, e clorofórmio para menores de dezoito anos.
Data de Publicação	10/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BENZINA, COMERCIALIZAÇÃO, MENOR, PRODUTO QUÍMICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
10/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia
11/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
17/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
18/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1924)
21/10/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
21/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1893)
22/10/1991	Entrada na CCJ
16/12/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
10/02/1992	Enviado ao DOL para publicação do parecer (65)
11/02/1992	Publicado o Parecer nº 081 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Pl. (DOE p. 64)
03/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (609)
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho (566)
07/04/1992	Publicado o requerimento solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria
07/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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