Projeto de Lei n° 832, de 1991 ( PL 0832 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0832 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a implantação pelo Poder Executivo do sistema de coleta seletiva de lixo, através do Programa "Lixo Ecológico", em todas as escolas da rede oficial de ensino.
Data de Publicação	04/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Palocci
Apoiador(es)
Indexadores	COLETA, COLETA SELETIVA, COLETA SELETIVA E RECICLAGEM (PROGR, LIXO, MEIO AMBIENTE, RECICLAGEM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Data	Descrição
04/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00071
07/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
11/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
14/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1849)
14/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CE - Comissão de Educação ; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1818)
14/10/1991	Entrada na CCJ
16/12/1991	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
06/02/1992	Enviado ao DOL para publicação (49)
07/02/1992	Publicado o Parecer nº 62/92 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.67)
08/06/1992	Dep.Luiz Carlos da Silva solicita retirada
08/06/1992	163ª Sessão Ordinária - Deferido o pedido de retirada
10/06/1992	Publicado o requerimento de retirada e arquivo.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

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