Projeto de Lei n° 824, de 1991 ( PL 0824 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0824 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição dos exames vestibulares da USP, UNICAMP e UNESP, aos estudantes da rede oficial de ensino público.
Data de Publicação	03/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, EXAME, INSCRIÇÃO, ISENÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE OFICIAL DE ENSINO, TAXA, TAXA DE INSCRIÇÃO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP, VESTIBULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
03/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075
04/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
10/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
11/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1831)
14/10/1991	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1815)
14/10/1991	Entrada na CCJ
14/11/1991	Entrada na CE
04/12/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
05/12/1991	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2325)
06/12/1991	Publicado o Parecer nº 2016 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 101)
03/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (608)
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada e do despacho (566)
07/04/1992	Publicado o requerimento solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
07/04/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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