Projeto de Lei n° 820, de 1991 ( PL 0820 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0820 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a isenção de ICMS nas compras de táxis a motoristas profissionais autônomos, no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	02/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	AUTÔNOMO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, PROFISSIONAL, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, TÁXI, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

Data	Descrição
02/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia
03/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
09/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
10/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1824)
11/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1805)
11/10/1991	Entrada na CCJ
07/11/1991	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
08/11/1991	Enviado ao DOL para publicação (2096)
09/11/1991	Publicado o Parecer nº 1750 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 83)
03/04/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (608)
03/04/1992	81ª Sessão Ordinária - Retirado
06/04/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (566)
07/04/1992	Publicado o requerimento de retirada
07/04/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017

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