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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0808 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0808 / 1991
Ementa Dispõe sobre a instituição de taxa de serviços de vistoria de imóveis, prevenção e combate a sinistros.
Data de Publicação 28/09/1991
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Edinho Araújo
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE, IMÓVEL, PREVENÇÃO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042

Tramitação

Data Descrição
28/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078
01/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
02/10/1991 Pauta de 2ª Sessão
03/10/1991 Pauta de 3ª Sessão
04/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1770)
08/10/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1784)
08/10/1991 Entrada na CCJ
22/10/1991 Presidente solicita Relator Especial
24/10/1991 Entrada na CSOP
05/11/1991 Presidente solicita Relator Especial
05/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
06/11/1991 Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Mauro Bragato
06/11/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Mauro Bragato, Relator Especial designado (2070)
21/11/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Conte Lopes, com parecer (s/n)
21/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2289)
21/11/1991 Entrada na CFO
22/11/1991 Presidente solicita devolução
27/11/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Mauro Bragato, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
28/11/1991 Designado novo Relator Especial pela CSOP pela CSOP, o Deputado Conte Lopes
28/11/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Conte Lopes, Relator Especial designado (2270)
10/12/1991 Presidente solicita Relator Especial
04/02/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
06/02/1992 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vitor Sapienza
06/02/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Vitor Sapienza, Relator Especial designado (52)
18/02/1992 Recebido do Gabinete da Lidernaça do PMDB, sem parecer para nova designação de relator especial (s/n)
19/02/1992 Designado novo Relator Especial pela CFO, o Deputado Sylvio Martini
19/02/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Sylvio Martini, Relator Especial designado (152)
27/02/1992 Presidente solicita devolução
27/02/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Sylvio Martini, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n)
05/03/1992 Designado Relator Especial pela CFO, a Deputada Beatriz Pardi
05/03/1992 Enviado ao Gabinete da Deputada Beatriz Pardi, Relatora Especial designada (229)
19/03/1992 Recebido do Gabinete da Deputada Beatriz Pardi, com pareceres para conferência e publicação (s/n)
23/03/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (376)
24/03/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 403/92 da CCJ (favorável ao projeto) , 404/92 de R.E. Deputado Conte Lopes pela C.S.O.P (favorável ao projeto) e 405/92 de R.E. Deputada Beatriz Pardi pela C.F.O (contrário ao projeto) - (DOE p.114)
03/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2083)
04/11/1992 304ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 05 dias
05/11/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2157)
09/11/1992 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2125)
09/11/1992 310ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do projeto por 04 dias
10/11/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2194)
01/02/1993 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (14)
02/02/1993 2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
03/02/1993 4ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada
04/02/1993 Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
05/02/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (71)
06/02/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.042

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