Projeto de Lei n° 802, de 1991 ( PL 0802 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0802 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de fossas e sumidouros, retentores de dejetos de esgoto, antes do lançamento na rede pública.
Data de Publicação	26/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Walter Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	ESGOTO, ESGOTO (REDE COLETORA), ESGOTO (TRATAMENTO), FOSSA SÉPTICA, MEIO AMBIENTE, OBRA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Data	Descrição
26/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
27/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
03/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
04/10/1991	Recebido do DOL para distribuição (1770)
08/10/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/10/1991	Enviado a Expediente das Comissões (1784)
08/10/1991	Entrada na CCJ
20/05/1992	Enviado ao DOL para publicação (1005)
27/05/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
30/05/1992	Publicado o Parecer nº 1012/92 da CCJ (contrário ao projeto)
04/06/1992	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1142)
04/06/1992	159ª Sessão Ordinária - Rejeitado
05/06/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1078)
06/06/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

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