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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 501 /2009

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 501 / 2009
Ementa Requer do Sr.Diretor Executivo da Fundação PROCON- SP informações sobre o número de reclamações recebidas desde o advento da Lei Estadual 13.747/09 e de sua regulamentação dada pelo Decreto 55.015/09.
Data de Publicação 17/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores DATA DE ENTREGA, ENTREGA DE PRODUTOS, PROCON, RECLAMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/04/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.019

Tramitação

Data Descrição
17/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia
04/02/2010 Publicado ofício nº 4/10, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.22) Encaminhado à autora.
07/04/2010 Com a ciência da autora arquive-se.
20/04/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.019
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