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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 59 /2010

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 59 / 2010
Ementa Indica ao Sr.Governador providências visando a modificar a Lei nº 3.201/81 e alterações posteriores, incluindo-se no critério dos espaços territoriais especialmente protegidos as áreas preservadas por particulares.
Data de Publicação 09/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MODIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO POR PARTICULAR, PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.127

Tramitação

Data Descrição
09/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.127
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